Acesso à informação
A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO
|
|
Renponsáveis, Endereço e Contato
2.3-Gestor: FLAVIA ALVES DE ALMEIDA
2.3-Responsável: FLAVIA ALVES DE ALMEIDA
Rua Ver. Cláudio Lopes Lima, 1850 - Bairro Alto Alegre | CEP: 76.935-000
(69) 9.9303-7665 - gabinete@previdencia.saofrancisco.ro.gov.br
7h às 13h
|