CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 092/IMPES/CD/2021
Aos 23 dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021), às 19h, reuniram-se por videoconferência, os seguintes membros do Conselho Deliberativo: Srª Girlaine Batista de Souza, Srº Odair José Galdino Mendes, Srª Ivete da Silva Gomes, Srº Jair Nogueira, Srª Valdinéia Ramos Barbosa, Srª Selma Rosa de Almeida e a suplente convidada Srª Angelita Leandro Camilo. De início, a Superintendente, Srª Rosileni Corrente Pacheco abordou as pautas já levadas a conhecimento dos Conselheiros em grupo de WhatsApp específico, sendo: A) Relatório de investimento mensal referente ao mês de Agosto de 2021, pontuando a situação crítica que o mercado financeiro se encontra, acarretando em rendimentos negativos; B) Na sequência foi apresentado o informativo mensal de Agosto de 2021, com informações dos repasses de parcelamentos, contribuições parte patronal e servidor, atualizadas, e a relação de despesas administrativas da autarquia no período; C) Quanto à construção da sede do IMPES, foi informado que a obra foi concluída e efetuado o pagamento da medição final, com a glosa de alguns itens da planilha e, na sequência, vem sendo providenciado a aquisição do mobiliário da nova sede, incluindo as cortinas e capacho (tapete); D) Apresentação do Proc. Nº042/IMPES/2021 que trata da aposentadoria por incapacidade permanente da servidora Sr.ª Rosa de Fátima Farias, neste mês de Setembro. E) A Superintendente informou a atualização do CPA 10 da mesma e dos Membros do Comitê de Investimento SrºMarcos Pacheco e Srtª Gessiane de Souza Costa; F) A Superintendente pontuou que os processos e arquivos do IMPES estão à disposição dos Conselheiros para fiscalização in loco. G) Quanto à necessidade de capacitação, foi reforçado que, cada vez mais, será necessário o investimento em conhecimento dos Membros dos Conselhos, visto a demanda de novas exigências, assim como auxiliar a Gestão do IMPES com um olhar mais técnico e de melhor conhecimento, principalmente sobre os investimentos financeiros. Desta forma, planeja-se um programa de capacitação continuada para os membros que compõe os conselhos atuais e para os demais servidores efetivos que irão substituí-los nos próximos mandatos, para que já entrem com uma noção básica da função a ser desempenhada. H) Por fim, foi comentado sobre a Portaria nº 9.907 e a necessidade da nova certificação, sendo lido a publicação da Infinity Consultoria e Assessoria Financeira com as Dúvidas mais frequentes com relação à Portaria supracitada disponibilizado em PDF no grupo do WhatsApp. Nada mais a tratar eu, Girlaine Batista de Souza - secretária, encerro a presente ATA às 19h45m que, após lida e disponibilizada em PDF aos participantes para as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet, e arquivada.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 091/IMPES/CD/2021
Aos 19 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e um (19/08/2021), às 17h, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo Titulares : Srª Girlaine Batista de Souza, Srº Odair José Galdino Mendes, Srª Ivete da Silva Gomes, Srº Jair Nogueira, Srª Valdinéia Ramos Barbosa, Srª Selma Rosa de Almeida, Srº José Ferreira de Souza e Srº Edson Aires Piana; e a suplente Srª Angelita Leandro Camilo. De início, a Superintendente, Srª Rosileni Corrente Pacheco abordou as pautas já levadas a conhecimento dos Conselheiros em grupo de WhatsApp específico, sendo: A) Relatório de investimento mensal referente ao mês de Julho de 2021, pontuando a situação crítica que o mercado financeiro se encontra, acarretando em rendimentos negativos e previsão dos rendimentos de Agosto ser o pior do período. B) Na sequência foi apresentado o informativo mensal de Julho de 2021, com informações dos repasses de parcelamentos, contribuições patronal e servidor, atualizadas, e a relação de despesas administrativas do IMPES no período. C) Quanto à construção da sede do IMPES, foi informado que a obra está em fase final, sendo que, está sendo realizada a instalação de câmeras e alarmes de segurança, e em fase de análise preliminar, a compra dos móveis e equipamentos para a nova sede, comparando melhor custo benefício. D) Por fim, foi comentado a importância dos Conselheiros acessarem o Portal da Transparência > aba 21 > Interação Social > 21.6 > Conselhos Municipais. Onde está disponível as publicações das Atas e documentos do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do IMPES, inclusive a Superintendente postou um vídeo no grupo do WhatsApp mostrando o acesso a publicação das Atas no Portal da transparência. Falou também que as Atas são publicadas no site da AROM - http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, demostrando a importância dos Conselheiros acompanharem o conteúdo das matérias publicadas, considerando que as últimas publicações estão seguindo protocolo diverso ao comum, sendo as reuniões virtuais e dispensando as assinaturas presenciais dos participantes, apenas inserido um “print - imagem” do status da reunião com nomes e imagens dos respectivos participantes. A superintendente questionou também sobre a satisfação dos Conselheiros sobre o formato de reunião e o horário, que todos aprovaram o formato atual. O Membro Srº Edson Aires Piana, questionou a origem dos recursos para o pagamento da obra de construção da sede própria, sendo respondido pela Superintendente que o recurso é oriundo do Aporte financeiro conf. Lei Municipal nº1.503/2018, onde o município repassa mensalmente o valor de R$15.000,00, ressaltando que a administração do IMPES achou viável a utilização desse recurso na construção de sede própria. A Superintendente pontuou que os processos e arquivos do IMPES estão à disposição dos Conselheiros para fiscalização in loco. Nada mais a tratar eu, Girlaine Batista de Souza - secretária, encerro a presente ATA às 17h40m que, após lida e disponibilizada em PDF aos participantes para as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e arquivada.
Ata da Reunião Apresentação do Cálculo Atuarial 2021 ano base 2020.
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DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 090/IMPES/CD/2021
Aos vinte e dois dias do mês de Julho de dois mil e vinte e um (22/07/2021), às 17h00m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Girlaine Batista de Souza, Srº Odair José Galdino Mendes, Srª Ivete da Silva Gomes, Srº Jair Nogueira, Srª Valdinéia Ramos Barbosa, Srª Angelita Leandro Camilo, Srª Selma Rosa de Almeida. De início, a superintendente Srª Rosileni Corrente Pacheco abordou as pautas já levadas a conhecimento dos Conselheiros em grupo de WhatsApp específico, sendo: a)Relatório de investimento mensal referente ao mês de Junho de 2021, apresentando rendimento positivo de R$ 84.964,63 e o Relatório do segundo trimestre de investimentos 2021, para análise da evolução dos investimentos no trimestre, sendo deliberado positivamente por esse Conselho. B) Na sequência foi apresentado o informativo mensal de Junho de 2021, com informações dos repasses de parcelamentos, contribuições patronal e servidor atualizadas e a relação de despesas administrativas do IMPES no período. C) Em seguida foi abordado o Ofício nº 136/IMPES/2021, que convoca os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, a participarem da apresentação do Cálculo Atuarial ano base 2020, no dia 28/07/2021 às 15h, com a presença do Assessor Previdenciário do IMPES Srº Anderson Coelho, no Auditório da Câmara Municipal, destacando a importante participação dos vereadores locais, onde irá ser tratado, entre outros assuntos, do déficit atuarial. D) Levou-se a conhecimento do Conselho Deliberativo, os processos de aposentadorias finalizados neste mês de Julho/2021, sendo os processos de Pensão por Morte nº018/IMPES/2021 e nº 037/IMPES/2021, Incapacidade permanente nº 035/IMPES/2021 e Aposentadoria por Tempo de Contribuição n.º 034/IMPES/2021. Quanto ao processo nº018/IMPES/2021, já citado acima, foi dado aos conselheiros maiores esclarecimentos, visto a sua complexidade desde o início do processo da pensão. Este processo se refere ao requerimento de benefício de pensão por morte ao filho menor de uma servidora efetiva do Município, porém houve um processo judicial em primeira instância que determinou que Município que a exonerasse, devido à servidora ter contrato 40h Estado e 40h Município, acarretando em incompatibilidade de horários, porém o Município não a exonerou, logo em seguida a mesma entrou com recurso em segunda instância, sendo que até a data de seu óbito e ainda na data atual não há tramitação em julgado do processo nesta instância. Em análise do pedido do benefício, observou-se que a mesma estava na folha de pagamento do Município até a data do óbito, realizando suas contribuições previdenciárias a este Instituto, cumprindo assim com o requisito principal a concessão do benefício ao dependente, desta forma, a Superintendente optou por conceder a pensão requerida, considerando também o parecer jurídico e do controle interno. Todavia, quando o processo tramitar em julgado em segunda instância, deverá será observado às determinações legais. Este Conselho demostrou estar favorável aos benefícios concedidos. E) Ficou definido os cargos de Presidente do Conselho Fiscal ao membro Srº Odair José Galdino Mendes, vice-presidente a membro Srª Ivete da Silva Gomes e secretária a membro Srª Girlaine Batista de Souza. F) Foi comentado a importância da participação do Conselho Fiscal no Curso online pela plataforma Google Meet “ Capacitação do Mercado Financeiro para Gestão de RPPS”, promovido gratuitamente aos Conselheiros, pela Empresa Infinity, que presta de Assessoria financeira ao IMPES, entre os dias 19 a 23/07/2021 das 19h às 20h.G) Por fim, foi reiterado o incentivo aos conselheiros para dedicarem atenção especial à preparação para o exame de certificação profissional ANBIMA CPA10.
Nada mais a tratar eu, Girlaine Batista de Souza - secretária, encerro a presente ATA às 17h50m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e disponibilizada para arquivamento.
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DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 089/IMPES/CD/2021
Aos trinta e um dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um (31/05/2021), às 17h00m, reuniram-se por videoconferência, os novos membros do Conselho Deliberativo - Gestão 2021: Srª Girlaine Batista de Souza, Srº Odair José Galdino Mendes, Srª Ivete da Silva Gomes, Srª Angela Gasdzichi, Srº Jair Nogueira, Srª Valdinéia Ramos Barbosa, Srª Angelita Leandro Camilo, Srª Selma Rosa de Almeida e Srº José Ferreira de Souza, e também os novos membros do Conselho Fiscal - Gestão 2021: Srª Valdelice Natal da Silva Melo e Srª Elisete dos Santos Miranda. De início, a superintendente Srª Rosileni Corrente Pacheco deu boas vindas aos novos integrantes dos respectivos conselhos administrativos do IMPES, ao mesmo tempo que agradeceu a disponibilidade e esforço dos integrantes anteriores, destacando a boa relação e desempenho nas funções durante o período. A) Apresentando os assuntos, discutiu o regimento interno do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para apreciação destacando alteração deste com adequação à Lei Federal Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. B) Na sequência, tratou dos efeitos da Lei Federal Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD de 14/08/2018, que disciplina o tratamento e a proteção de dados pessoais por parte de terceiros, especialmente no tocante ao sigilo das informações relevantes envolvendo pessoas, empresas e processos administrativos de interesse do IMPES, e que serão levadas ao conhecimento de cada um dos integrantes dos conselhos. C) Solicitou aos conselheiros homologar adesão ao “Termo de Consentimento” individual disponível para assinatura no IMPES. D) Destacou na sequência, atenção especial ao calendário de reuniões dos conselhos no período de 2021.
Nada mais a tratar eu, Angela Kuttert Gasdzichi - secretária substituta, encerro a presente ATA às 18h10m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e disponibilizada para arquivamento.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 088/IMPES/CD/2021
Aos vinte dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um (20/05/2021), às 17h10m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt e Srª Angela Gasdzichi. De início, a superintendente Srª Rosileni Corrente Pacheco abordou as pautas já levadas a conhecimento dos Conselheiros em grupo de WhatsApp específico, sendo: A) Relatório de investimento mensal referente ao mês de Abril de 2021, apresentando rendimento positivo de R$196.870,13. B) Na sequência foi apresentado o informativo mensal de Abril de 2021, com informações dos repasses de parcelamentos, contribuição patronal e servidor, atualizadas, e a relação de despesas administrativas do IMPES no período. C) Em seguida foi comunicado o adiamento da reunião informada através do Ofício nº098/IMPES/2021, que convoca os membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos a participarem da apresentação do Cálculo Atuarial ano base 2020, no dia 26/05/2021 às 15h, devido da impossibilidade da presença do Assessor Previdenciário do IMPES Srº Anderson Coelho, na data agendada, devido à testagem positiva para Covid19 de um membro de sua família e que, em breve, uma nova data será definida. D) também foi discutida a reiteração através dos Ofícios nº094, nº095 e nº096/IMPES/2021 ao executivo municipal solicitando posicionamento sobre a demanda judicial envolvendo irregularidades no exercício de função pública da servidora efetiva e falecida T.M.L. referente ao processo de requerimento de Pensão por Morte nº018/IMPES/2021, no qual o IMPES recebeu resposta apenas do Corregedor do Município, e a Responsável pelo DRH do executivo respondeu pelos demais, informando que a demanda já havia sido respondida pelo Corregedor, desta forma, foi reencaminhado para o Jurídico do IMPES fazer a manifestação legal, e que após o retorno do processo pelo jurídico, este Conselho será convocado para análise e deliberações. E) Reiterado a notificação de Irregularidade Previdenciária ao Executivo para que restitua ao IMPES da diferença de alíquotas recolhidas nas folhas de pagamento de novembro, dezembro e 13º, diferença a menor de 3% da parte servidor, citou também a notificação da Câmara Municipal, que mesmo não tendo sido apontada no Relatório de Irregularidades – DIPR do Ministério da Previdência, também realizou os repasses com a alíquota a 11%, sendo prudente fazer o pagamento do valor apurado e atualizado aos cofres do IMPES, foi esclarecido que o IMPES também está citado na notificação, devido ter recolhido a menor, a alíquota parte servidor da remuneração da Superintendente, como realizado pelo Município e a Câmara, sendo feito com amparado pela Lei Municipal nº072/2020, porém não acatado pelo Ministério da Previdência, o qual determina, como sanção, a renovação da CRP - Certidão de regularidade Previdenciária, que vencerá em 18/06/2021, e informa que aguarda o posicionamento do Município pra fazer o devido recolhimento. F) Foi informado o término da vigência de 02(dois) anos do Decreto nº070/2019, em 22/05/2021, onde o Executivo já foi notificado a sugerir novos integrantes para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IMPES. G) A Superintendente comunicou suas férias, programada para o mês de Junho de 2021. H) Por fim, foi reiterado o incentivo aos conselheiros que irão ser reconduzidos entre as funções, para dedicarem atenção especial à preparação para o exame de certificação profissional ANBIMA CPA10. O conselho manifesta opinião favorável aos assuntos apresentados, sendo pontuado pela Srª Valdelice, que o jurídico do IMPES participe da reunião que se tratar do caso de pensão por morte citado acima para esclarecimentos jurídicos que o caso requer. A Srª Angela questionou sobre a responsabilidade de ressarcimento da irregularidade no repasse da alíquota parte previdenciária do servidor, citado acima, sendo esclarecido que cabe ao Município, IMPES e Câmara Municipal, a obrigação de realizar o pagamento, devidamente corrigidos conforme apontado no Relatório de Irregularidades – DIPR, cada órgão com sua parcela correspondente e encaminhar ao IMPES os comprovante de pagamento para serem protocolados ao Ministério da Previdência, a fim de sanar a pendência, objeto da notificação, quanto à incidência de desconto ou não da contribuição da parte servidor desse repasse, cabe ao executivo decidir junto com o Legislativo, a maneira de como isso ocorrerá. Nada mais a tratar eu, Márcio Roberto Santana dos Santos - secretário substituto, encerro a presente ATA às 18h55m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e devidamente arquivado.
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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 087/IMPES/CD/2021
Aos vinte e dois dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um (22/04/2021), às 17h03m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srª Beatriz Aparecida dos Santos e as Suplentes, Srª Etienne Lima da Costa e Srª Elisete dos Santos Miranda, e a membro suplente do Conselho Fiscal, Srª Gislane Batista de Souza, como como convidados, a Drª Cristiane Xavier, Jurídico do IMPES e Srº Douglas Bulian, Assessor de investimentos, com participação da superintendente da autarquia Srª Rosileni Corrente Pacheco. A reunião teve por objetivo dar conhecimento aos conselheiros convocados com antecedência em grupo virtual pelo aplicativo “WhatsApp” com o envio dos arquivos/pauta em PDF dos assuntos a serem tratados na reunião, sendo elas: Relatório de investimentos de Março de 2021, Relatório Trimestral de Investimentos, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021, para conhecimento e deliberação do Conselho, sendo apresentado e explanado pelo Srº Douglas, que destaca a composição da carteira dos fundos estar dentro do exigido do percentual de 20%, assim como exibe por slides a situação econômica atual que ocasionou a rentabilidade negativa do trimestre, mesmo o IMPES optando pelo modo conservador, como meio de proteger o patrimônio financeiro neste momento de instabilidade econômica. Destacou ainda, que o Comitê de Investimento, juntamente com a assessoria, está atento às variações do mercado financeiro que venham a sinalizar por melhores rendimentos e assim conseguir realizar as devidas realocações nos fundos, buscando alcançar a meta atuarial. O Conselho delibera favorável ao relatório trimestral apresentado. Em seguida, a Drª Cristiane Xavier, Procuradora Jurídica do IMPES, apresenta o Processo nº018/IMPES/2021, que trata do requerimento de pensão por morte, no qual enfatizou o pedido de posicionamento do executivo municipal a cerca da decisão judicial envolvendo a servidora falecida e instituidora da pensão e que, aguarda esse posicionamento para que o processo dê andamento no IMPES. Na sequência, foi apresentado pela Superintendente, o Relatório financeiro referente ao Mês de Março de 2021, e em seguida, o Processo nº014/IMPES/2021, que trata da aquisição de câmeras e alarmes de segurança para a nova sede administrativa da autarquia; o Processo nº019/IMPES/2021, que trata da aquisição de cortinas e carpetes também para a nova sede administrativa, o Processo nº020/IMPES/2021, que trata da limpeza e instalação dos ares-condicionados do IMPES para a nova sede, o Processo nº030/IMPES/2021, que trata da rescisão do pensionista falecido e o pagamento das verbas rescisórias aos herdeiros, conforme orientação do parecer jurídico levado a apreciação prévia do Conselho. O conselho manifesta opinião favorável aos assuntos apresentados, sem observações. Nada mais a tratar eu, Márcio Roberto Santana dos Santos - secretário substituto, encerro a presente ATA às 18h20m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e devidamente arquivado.
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 086/IMPES/CD/2021
Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e vinte e um (19/03/2021), às 17h15m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srº Erivaldo Pedro da Silva, Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino, Srº Eliezio de Jesus Rodrigues de Oliveira, Srª Elisete dos Santos Miranda e a Srª Etienne Lima da Costa, convocados com antecedência no grupo de Conselheiros pelo aplicativo “WhatsApp” com participação da superintendente da autarquia Srª Rosileni Corrente Pacheco. A reunião teve por objetivo dar conhecimento aos conselheiros do segundo pedido de medição da obra de Construção da sede administrativa do IMPES, conforme Nota Fiscal de Serviços Nº45, no valor R$56.356,57 (cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) encaminhada ao Fiscal de Obras para as devidas providências, assim como relatório financeiro do mês de Fevereiro de 2021, encaminhado em PDF com antecedência aos membros, e as três reavaliações médico periciais de aposentadoria por incapacidade permanente de segurados da autarquia realizadas na data de 17/03/2021, as quais duas delas tiverem laudo da junta médica desfavoráveis à continuidade do benefício ora concedido. Diante dos fatos o IMPES realizará os devidos procedimentos administrativos para conduzir estes servidores à disposição do Executivo Municipal. O conselho manifesta opinião favorável aos assuntos apresentados, sem observações. Nada mais a tratar eu, Márcio Roberto Santana dos Santos - secretário substituto, encerro a presente ATA às 17h55m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal eletrônico específico disponível na internet e devidamente arquivada.
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 085/IMPES/CD/2021
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um (18/02/2021), às 17h15m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino, convocados com antecedência no grupo dos Conselheiros no aplicativo “WhatsApp” e ainda a participação da superintendente da autarquia Srª Rosileni Corrente Pacheco. A reunião teve por objetivo dar conhecimento aos conselheiros do Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Parcelamento de Dívida junto ao IMPES, requerido pelo servidor público municipal Srº José Maurício de Carvalho, matrícula nº7233, disponibilizado em PDF com antecedência aos Conselheiros no grupo do WhatsApp para análise, assim como relatório financeiro do mês de Janeiro de 2021 e os 03 (três) processos de aposentadoria em tramitação neste mês no IMPES, que são eles: Proc. Nº007/2021 – Srª Gilsa Gomes de Oliveira - Aposentadoria por invalidez, Proc. Nº008/2021 – Srª Maria Terezinha Ribeiro Costa - Aposentadoria voluntária por idade, e Proc. Nº009/2021 – Srº Lair Luiz Gonzaga (Câmara) – Aposentadoria voluntária por idade. Todos em fase de conclusão. Os membros manifestam opinião favorável aos assuntos apresentados. Nada mais a tratar eu, Márcio Roberto dos Santos Santana - secretário substituto, encerro a presente ATA às 11h55m que, após lida e com as devidas observações, será publicada em portal específico e disponível na internet e devidamente arquivada. Presentes à reunião: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino e Srª Rosileni Corrente Pacheco:
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 084/IMPES/CD/2021
CONSELHO DELIBERATIVO
Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um (01/02/2021), às 11h00m, reuniram-se por videoconferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srª Beatriz Aparecida dos Santos, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino, Srª Etienne Lima da Costa, e ainda a participação da superintendente da autarquia Srª Rosileni Corrente Pacheco, para deliberarem no processo n.º 014/IMPES/2019, que trata o pedido de pensão por morte da servidora Marcia Maria da Silva por seu requerente Srº Vitório Rama. Os membros deliberam acompanhando o parecer jurídico emitido pela Advogada do IMPES, Drª Cristiane Xavier, no qual se mostra desfavorável ao pedido pleiteado. Nada mais a tratar eu, Márcio Roberto dos Santos Santana, secretário substituto, encerro a presente ATA às 11h55m que, após ser enviada ao grupo do WhatsApp, lida e com as devidas correções , vai por mim aprovada e pelos demais participantes:
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 083/IMPES/CD/2021
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (26/01/2021), reuniram-se por vídeo conferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srª Beatriz Aparecida dos Santos, Srª Angela k. G. Hoios, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino, com a participação do Conselho Fiscal, representado pela Srª Ivete da Silva Gomes, a superintendente Srª Rosileni C. Pacheco e assessor de investimentos Srº Douglas Bulian, o qual inicia a reunião explanando sobre o quarto Relatório trimestral de investimentos referente aos meses de Outubro à Dezembro de 2020, explicando aos conselheiros a atual situação econômica que estamos passando devido a vários fatores como a pandemia, eleições americanas, desempregos, expectativa do PIB (Produto interno bruto) entre outros. Apresenta por slides, a rentabilidade mensal dos fundos que iniciou em janeiro de 2020 com R$ 34.891.479,24 e finalizou em dezembro de 2020 com R$ 38.695.464,01, tendo uma evolução patrimonial de R$ 3.803.984,77, sendo R$ 1.290.806,21 de retorno dos investimentos e R$ 2.513.178,56, dos repasses realizado pelo Município, Câmara e IMPES, quanto a meta atuarial de 10,65%, o IMPES atingiu 3,79%. A Srª Angela questionou se algum RPPS de Rondônia conseguiu atingir a meta, sendo respondido pelo srº Douglas que o mesmo não teve conhecimento de nenhum RPPS que obteve sucesso atingir a meta no exercício 2020. A superintendente Rosileni Pacheco apresentou a Ata do Comitê de Investimentos nº 018/IMPES/2020 para os membros da reunião. Os membros deliberam favoráveis ao relatório apresentado. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após ser enviada ao grupo do WhatsApp, lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos participantes da reunião:
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ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 082/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte (21/12/2020), reuniram-se nas dependências do IMPES, às 17h00m, os membros do Conselho Deliberativo: srª Valdelice Natal da Silva Melo, srª Beatriz Aparecida dos Santos, srª Angela k. G. Hoios, srº Eliezio Jesus R de Oliveira, srº Gilson Carlos Borchardt. A vice Presidente inicia a reunião lendo a pauta do dia. De princípio, analisou-se o Informativo mensal do IMPES referente ao mês de Novembro de 2020, no qual sintetiza as principais informações financeiras, as receitas e despesas previdenciárias e administrativa facilitando o acesso a informações da rotina administrativa aos servidores contribuintes deste Instituto. Assim sendo, este Conselho Deliberativo sugere que a administração do IMPES continue a confeccionar mensalmente este relatório e divulgue entre os servidores, fomentado a transparência das atividades desenvolvidas no IMPES. Foi analisada também a Portaria nº027/IMPES/2020, publicada pelo IMPES, no qual dispõe sobre a reavaliação das aposentadorias por invalidez, sendo este conselho favorável à realização das perícias da Portaria Supracitada. Foi apresentada a NFS-e 37, referente à primeira medição da execução da obra de construção da sede do IMPES, no valor de R$ 105.865,71, serviço executado pela empresa contratada JCB Construtora e comércio de materiais para construção EIRELI, tendo como fiscal da obra o srº Fábio Mattos da empresa PAS – PROJETO E ASSESSORIA E SISTEMA EIRELI, contratada pelo Município e cedido sem ônus ao IMPES pelo Executivo Municipal. Também foi constatada e aprovada a necessidade de se fazer o aditivo do processo nº 051/IMPES/2019, que se refere ao serviço de internet banda larga. Foram analisados os novos requerimentos protocolados de pedido de aposentadoria. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA às 18h38m que, após lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos presentes assinada:
Conselho Deliberativo:
Valdelice Natal da Silva Melo
Vice Presidente Conselho Deliberativo
Gilson Carlos Borchardt
Membro Conselho Deliberativo
Gilson da Silva Paulino
Membro Conselho Deliberativo
Beatriz Aparecida dos Santos
Membro Conselho Deliberativo
Eliezio Jesus R de Oliveira
Membro Conselho Deliberativo
Angela k. G. Hoios
Membro Conselho Deliberativo
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 081/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte (16/11/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do IMPES nas dependências do auditório público municipal, com a presença do consultor financeiro representado a CCPREVI – Costa Consultoria Previdenciária Srº Douglas Bulian, juntamente com os membros do Comitê de Investimento: Srª Gessiane de Souza Costa, Srº Marcos Pacheco Pereira Corrente e Srª Andreia Fernanda Feba; os membros do Conselho Fiscal: Srª Maria Rosa Verediano, Srª Ivete da Silva Gomes e Srª Flávia Quintão de Faria; e os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Erivaldo Pedro da Silva e Srª Etienne Lima da Costa. De inicio a presidente deu por aberta a reunião agradecendo a presença de todos lendo a pauta do dia. Deliberação sobre o relatório trimestral do 3º trimestre/2020 e aprovação da política anual de investimento para o exercício 2021, na sequência, passou a palavra ao consultor financeiro, Sr. Douglas Bulian, que na oportunidade apresentou, com recursos de Datashow o relatório trimestral e o acumulo de rentabilidade de janeiro a outubro de 2020, explanou o consultor que o IMPES não alcançará a meta atuarial almejada devido ao cenário econômico, reforçou que trata da situação econômica que o país vem enfrentando nesse exercício de 2020, e que, o fato de não atingirmos a meta atuarial não tem relação com a administração do ente (IMPES), porém, tem relação com a situação econômica que o país vem enfrentando. Explicou também que o objetivo dos investimentos frente essa crise, sendo o forte o COVID19, é superar o IPCA, na sequência, o consultor trouxe ao conhecimento de todos os presentes a proposta para a Politica Anual de Investimento, esclareceu que a consultoria propõe minuta, e que o colegiado tem total liberdade para suprir, tirar ou acrescentar, explanou que a proposta apresentada não se difere da Política em vigência, sendo o único diferencial a projeção de conjuntura econômica, taxa de juros e projeção do IBGE de IPCA, na sequência, apresentou os parâmetros legais, objetivos e premissa da proposta, concluindo com a estratégia dos investimentos, que manteve 100% (cem pontos percentuais). No segmento de renda fixa, esclareceu que a política poderá ser revista a qualquer momento desde que entenda necessário, entretanto, a mesma deve ser processada através do DPIN e encaminhada para auditoria do Ministério da Previdência. Para conclusão, o Srº Douglas passou oportunidade aos presentes para possível reação, não havendo manifestação, passou a palavra a Superintende do IMPES, Srª Rosileni, que levou ao conhecimento do grupo o planejamento estratégico, o plano de ação e o calendário das reuniões dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de investimento para o período de 2021. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos presentes assinada:
Conselho Deliberativo:
Erivaldo Pedro da Silva
Presidente Conselho Deliberativo
Valdelice Natal da Silva Melo
Vice Presidente Conselho Deliberativo
Etienne Lima da Costa
Membro Conselho Deliberativo
Gilson Carlos Borchardt
Membro Conselho Deliberativo
Comitê de Investimento:
Marcos Pacheco Pereira Corrente
Presidente Comitê de investimento
Gessiane de Souza Costa
Membro Comitê de investimento
Andreia Fernanda Feba
Membro Comitê de investimento
Conselho Fiscal:
Maria Rosa Verediano
Presidente Conselho Fiscal
Flávia Quintão de Faria
Secretária Conselho Fiscal
Ivete da Silva Gomes
Membro Conselho Fiscal
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 080/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos 02 dias do mês de Outubro de dois mil e vinte (02/10/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m.
A pauta única ficou assim estabelecida: Deliberação no PROC. Nº030/IMPES/2020 – que trás como tema: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IMPES. Considerando o afastamento da atual assessora jurídica do IMPES, Srª Cristiane Xavier (Port. Nº006/IMPES/2017) para concorrer às eleições municipais de 2020, e considerando o que expressa a CF/88 Art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” o princípio em destaque impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo fora do interesse público ou vantagem para a gestão. Dessa maneira, a superintendência do IMPES vê como saudável e melhor prática a contratação de um advogado, devidamente especializado na área previdenciária para atuar nas ações judiciais em que figura como parte autora e ré, o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-IMPES, por prazo determinado. Sendo assim, este Conselho Deliberativo, por unanimidade, é favorável ao prosseguimento do respectivo processo e a contratação da assessoria jurídica para melhor transparência nos trabalhos do IMPES. Nada mais a tratar eu, Gilson Carlos Borchardt, secretário substituto, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:
Valdelice Natal da Silva Melo-Vice Presidente Conselho Deliberativo
Etienne Lima da Costa - Membro Conselho Deliberativo
Gilson Paulino da Silva - Membro Conselho Deliberativo
Gilson Carlos Borchardt - Membro Conselho Deliberativo
Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira - Membro Conselho Deliberativo
Beatriz Aparecida dos Santos - Membro Conselho Deliberativo
Márcio Roberto Santana dos Santos - Membro Conselho Deliberativo
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 079/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e vinte (18/08/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m.
De início, a pauta ficou assim estabelecida: Deliberação no PROC. Nº071/IMPES/2016 – A superintendente Srª Rosileni Corrente Pacheco atualizou as informações em relação ao processo citado, no qual reiterou Of. nº157/IMPES/2020 à servidora e, considerando a saída da Contadora do IMPES, há uma urgente necessidade na nomeação de outro profissional em contabilidade para a autarquia, através de nomeação pelo poder executivo (Art.83 da LC nº041/2015), solicitação já feita e reiterada pelo instituto nos Ofícios nº 142/IMPES/2020 e nº 155/IMPES/2020, vale ainda citar que a superintendência abriu chamado ao Tribunal de Contas informando a situação e solicitando providências no envio das informações ao SIGAP. Informado também a urgente necessidade de nomeação, por parte do executivo, de um advogado (OAB) para o setor jurídico do IMPES solicitado através do Of. nº 156/IMPES/2020. Na sequência o Diretor Financeiro Srº Márcio Schumacker expôs o andamento dos processos de aposentadoria voluntária e por invalidez, e pensão por morte que tramitam no instituto. PROC. Nº059/IMPES/2019 que trata da restituição de valores de contribuição previdenciária reclamados pelo servidor público efetivo Srº Roberto Monteiro Alves. O servidor reitera a continuidade do processo que já conta com indeferimento por parte do Jurídico do IMPES. O Conselho Deliberativo, solicitando informações quanto ao entendimento Jurídico, que afirma que as contribuições do servidor incidem sobre a verba de subsídio e não sobre gratificações, cargo em comissão ou função de confiança. Sendo assim, o CD acompanha o respectivo parecer jurídico. Nada mais a tratar eu, Gilson Carlos Borchardt, secretário substituto, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:
Valdelice Natal da Silva Melo
Vice Presidente Conselho Deliberativo
Etienne Lima da Costa
Membro Conselho Deliberativo
Gilson Paulino da Silva
Membro Conselho Deliberativo
Gilson Carlos Borchardt
Membro Conselho Deliberativo
Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira
Membro Conselho Deliberativo
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 078/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos 28 dias do mês de Julho de dois mil e vinte (28/07/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m. De início, a pauta ficou estabelecida num único assunto, o qual diz respeito ao PROC. nº071/IMPES/2016 sobre a revisão dos proventos de aposentadoria mediante sentença judicial da servidora aposentada Srª ALCINA MARIA PENAFIEL SOLA. Ressalta-se que, tal processo foi posto no conhecimento de todos dos conselhos (Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimento) desta Autarquia, inclusive, disponibilizado de forma on-line em grupo restrito de Whatsapp a título de análise prévia. A superintendente do IMPES, Srª Rosileni Corrente Pacheco, informou o recebimento do Ofício Nº045/ADV/2020 da Corregedoria do executivo municipal, na data de 17/06/2020, o qual trouxe ao conhecimento o Acórdão prolatado nos autos da ação nº7001080-60.2016.8.22.0023 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, da Coordenadoria Especial – CPE/2º Grau, transitado em julgado em 15/05/2019, subsequente ao término do prazo recursal. Imediatamente, na data de 19/06/2020, através do Ofício Nº118/IMPES/2020, e o Ofício Nº133/IMPES/2020 de 09/07/2020, esta superintendência solicitou justificativas quanto ao repasse tardio do Acórdão supracitado ao IMPES, não obtendo resposta até a presente data. No ensejo, foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos DRH do executivo municipal, através do Ofício Nº134/IMPES/2020 de 09/07/2020, relatórios financeiros complementares da época, da respectiva servidora, para que fossem tomadas as devidas providências e, consequentemente, iniciado procedimento de recálculo no valor do benefício percebido pela servidora. Com as informações em mãos, o IMPES procedeu com envio destes relatórios à assessoria previdenciária com intuito de elaboração de planilha de proventos dos valores atualizados. Também foi solicitado parecer jurídico da mesma empresa de assessoria, através do Ofício Nº139/IMPES/2020 de 23/07/2020, com retorno do parecer na data de 27/07/2020 juntamente com a planilha de proventos com novo valor de benefício a ser pago bem como a planilha de parcelas com os valores atualizados pagos a maior para a servidora durante todo seu período como aposentada no IMPES, sugerindo a restituição destes, aos cofres da autarquia. Após a análise processual e de comum acordo, os membros deste conselho acompanham a decisão do Acórdão supracitado e a orientação dada pelo parecer jurídico. Nada mais a tratar eu, Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:
Erivaldo Pedro da Silva
Presidente Conselho Deliberativo
Valdelice Natal da Silva Melo
Vice Presidente Conselho Deliberativo
Beatriz Aparecida dos Santos
Membro Conselho Deliberativo
Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios
Membro Conselho Deliberativo
Gilson Carlos Borchardt
Membro Conselho Deliberativo
Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira
Membro Conselho Deliberativo
CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 076/IMPES/CD/2020
CONSELHO DELIBERATIVO
Aos vinte e um dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte (21/01/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, a partir das 17h00m, na sede do Instituto de Previdência Própria de São Francisco do Guaporé/RO. Inicia-se a pauta com a análise do Ofício n.º 003/2020/Sefinplan anexo ao Processo: 064/IMPES/2019, referente à Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 9º, paragrafo 2º e 3º que trata do repasse de responsabilidade do pagamento dos benefícios temporários (auxílio doença salário maternidade e salario família) a Prefeitura, ficando o IMPES limitado às aposentadorias e à pensão por morte. A superintendente apresentou o ofício Supracitado, para apreciação deste Conselho. Após análise, este conselho decide por não acatar a solicitação do ofício citado por falta de consistência na proposta quanto ao ressarcimento dos valores pagos com os auxílios temporários neste mês de Janeiro de 2020 pelo IMPES e até mesmo pela importância do assunto faltam o alicerce de pareceres jurídicos com melhores esclarecimentos sobre a matéria em pauta, salvo melhor juízo, assim este conselho aguarda o posicionamento jurídico e administrativo do Executivo. Por fim, foi apresentado para apreciação o Relatório do quarto trimestre de 2019. Não tendo nada mais a tratar eu, Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios, secretária substituta deste C.D, encerro a presente ATA que, após lida, feita as devidas observações e aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:
Erivaldo Pedro da Silva-Presidente Conselho Deliberativo
Valdelice Natal da Silva Melo - Vice Presidente Conselho Deliberativo
Beatriz Aparecida dos Santos - Membro Conselho Deliberativo
Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios - Membro Conselho Deliberativo
Gilson Paulino da Silva - Membro Conselho Deliberativo
Márcio Roberto Santana dos Santos - Membro Conselho Deliberativo
ATAS DO CONSELHO DELIBERATIVO