CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 083/IMPES/CD/2021

CONSELHO DELIBERATIVO

Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um (26/01/2021), reuniram-se por vídeo conferência, os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srª Beatriz Aparecida dos Santos, Srª Angela k. G. Hoios, Srº Márcio Roberto dos Santos Santana, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Gilson da Silva Paulino, com a participação do Conselho Fiscal, representado pela Srª Ivete da Silva Gomes, a superintendente Srª Rosileni C. Pacheco e assessor de investimentos Srº Douglas Bulian, o qual inicia a reunião explanando sobre o quarto Relatório trimestral de investimentos referente aos meses de Outubro à Dezembro de 2020, explicando aos conselheiros a atual situação econômica que estamos passando devido a vários fatores como a pandemia, eleições americanas, desempregos, expectativa do PIB (Produto interno bruto) entre outros. Apresenta por slides, a rentabilidade mensal dos fundos que iniciou em janeiro de 2020 com R$ 34.891.479,24 e finalizou em dezembro de 2020 com R$ 38.695.464,01, tendo uma evolução patrimonial de R$ 3.803.984,77, sendo R$ 1.290.806,21 de retorno dos investimentos e R$ 2.513.178,56, dos repasses realizado pelo Município, Câmara e IMPES, quanto a meta atuarial de 10,65%, o IMPES atingiu 3,79%. A Srª Angela questionou se algum RPPS de Rondônia conseguiu atingir a meta, sendo respondido pelo srº Douglas que o mesmo não teve conhecimento de nenhum RPPS que obteve sucesso atingir a meta no exercício 2020. A superintendente Rosileni Pacheco apresentou a Ata do Comitê de Investimentos nº 018/IMPES/2020 para os membros da reunião. Os membros deliberam favoráveis ao relatório apresentado. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após ser enviada ao grupo do WhatsApp, lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos participantes da reunião:

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 082/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte (21/12/2020), reuniram-se nas dependências do IMPES, às 17h00m, os membros do Conselho Deliberativo: srª Valdelice Natal da Silva Melo, srª Beatriz Aparecida dos Santos, srª Angela k. G. Hoios, srº Eliezio Jesus R de Oliveira, srº Gilson Carlos Borchardt. A vice Presidente inicia a reunião lendo a pauta do dia. De princípio, analisou-se o Informativo mensal do IMPES referente ao mês de Novembro de 2020, no qual sintetiza as principais informações financeiras, as receitas e despesas previdenciárias e administrativa facilitando o acesso a informações da rotina administrativa aos servidores contribuintes deste Instituto. Assim sendo, este Conselho Deliberativo sugere que a administração do IMPES continue a confeccionar mensalmente este relatório e divulgue entre os servidores, fomentado a transparência das atividades desenvolvidas no IMPES. Foi analisada também a Portaria nº027/IMPES/2020, publicada pelo IMPES, no qual dispõe sobre a reavaliação das aposentadorias por invalidez, sendo este conselho favorável à realização das perícias da Portaria Supracitada. Foi apresentada a NFS-e 37, referente à primeira medição da execução da obra de construção da sede do IMPES, no valor de R$ 105.865,71, serviço executado pela empresa contratada JCB Construtora e comércio de materiais para construção EIRELI, tendo como fiscal da obra o srº Fábio Mattos da empresa PAS – PROJETO E ASSESSORIA E SISTEMA EIRELI, contratada pelo Município e cedido sem ônus ao IMPES pelo Executivo Municipal. Também foi constatada e aprovada a necessidade de se fazer o aditivo do processo nº 051/IMPES/2019, que se refere ao serviço de internet banda larga. Foram analisados os novos requerimentos protocolados de pedido de aposentadoria. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA às 18h38m que, após lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos presentes assinada:

Conselho Deliberativo:

Valdelice Natal da Silva Melo

Vice Presidente Conselho Deliberativo

Gilson Carlos Borchardt

Membro Conselho Deliberativo

Gilson da Silva Paulino

Membro Conselho Deliberativo

Beatriz Aparecida dos Santos

Membro Conselho Deliberativo

Eliezio Jesus R de Oliveira

Membro Conselho Deliberativo

Angela k. G. Hoios

Membro Conselho Deliberativo

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 081/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte (16/11/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do IMPES nas dependências do auditório público municipal, com a presença do consultor financeiro representado a CCPREVI – Costa Consultoria Previdenciária Srº Douglas Bulian, juntamente com os membros do Comitê de Investimento:  Srª Gessiane  de  Souza  Costa,  Srº  Marcos  Pacheco Pereira Corrente  e  Srª Andreia Fernanda Feba;  os  membros  do  Conselho Fiscal:  Srª Maria Rosa Verediano, Srª Ivete da Silva Gomes e Srª Flávia Quintão de Faria; e os membros do Conselho Deliberativo: Srª Valdelice Natal da Silva Melo, Srº Gilson Carlos Borchardt, Srº Erivaldo Pedro da Silva e Srª Etienne Lima da Costa. De inicio a presidente deu por aberta a reunião agradecendo a presença de todos lendo a pauta do dia. Deliberação sobre o relatório trimestral do 3º trimestre/2020 e aprovação da política anual de investimento para o exercício 2021, na sequência, passou a palavra ao consultor financeiro, Sr. Douglas Bulian, que na oportunidade apresentou, com recursos de Datashow o relatório trimestral e o acumulo de rentabilidade de janeiro a outubro de 2020, explanou o consultor que o IMPES não alcançará a meta atuarial almejada devido ao cenário econômico, reforçou que trata da situação econômica que o país vem enfrentando nesse exercício de 2020, e que, o fato de não atingirmos a meta atuarial não tem relação com a administração do ente (IMPES), porém, tem relação com a situação econômica que o país vem enfrentando. Explicou também que o objetivo dos investimentos frente essa crise, sendo o forte o COVID19, é superar o IPCA, na sequência, o consultor trouxe ao conhecimento de todos os presentes a proposta para a Politica Anual de Investimento, esclareceu que a consultoria propõe minuta, e que o colegiado tem total liberdade para suprir, tirar ou acrescentar, explanou que a proposta apresentada não se difere da Política em vigência, sendo o único diferencial a projeção de conjuntura econômica, taxa de juros e projeção do IBGE de IPCA, na sequência, apresentou os parâmetros legais, objetivos e premissa da proposta, concluindo com a estratégia dos investimentos, que manteve 100% (cem pontos percentuais). No segmento de renda fixa, esclareceu que a política poderá ser revista a qualquer momento desde que entenda necessário, entretanto, a mesma deve ser processada através do DPIN e encaminhada para auditoria do Ministério da Previdência. Para conclusão, o Srº Douglas passou oportunidade aos presentes para possível reação, não havendo manifestação, passou a palavra a Superintende do IMPES, Srª Rosileni, que levou ao conhecimento do grupo o planejamento estratégico, o plano de ação e o calendário das reuniões dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de investimento para o período de 2021. Nada mais a tratar eu, Valdelice Natal da Silva Melo, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações, aprovada, vai por mim e pelos presentes assinada:

Conselho Deliberativo:

Erivaldo Pedro da Silva

Presidente Conselho Deliberativo

Valdelice Natal da Silva Melo

Vice Presidente Conselho Deliberativo

Etienne Lima da Costa

Membro Conselho Deliberativo

Gilson Carlos Borchardt

Membro Conselho Deliberativo

Comitê de Investimento:

Marcos Pacheco Pereira Corrente

Presidente Comitê de investimento

Gessiane de Souza Costa

Membro Comitê de investimento

Andreia Fernanda Feba

Membro Comitê de investimento

Conselho Fiscal:

Maria Rosa Verediano

Presidente Conselho Fiscal

Flávia Quintão de Faria

Secretária Conselho Fiscal

Ivete da Silva Gomes

Membro Conselho Fiscal

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

 ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 080/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

 Aos 02 dias do mês de Outubro de dois mil e vinte (02/10/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m.

A pauta única ficou assim estabelecida: Deliberação no PROC. Nº030/IMPES/2020 – que trás como tema: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IMPES. Considerando o afastamento da atual assessora jurídica do IMPES, Srª Cristiane Xavier (Port. Nº006/IMPES/2017) para concorrer às eleições municipais de 2020, e considerando o que expressa a CF/88 Art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” o princípio em destaque impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo fora do interesse público ou vantagem para a gestão. Dessa maneira, a superintendência do IMPES vê como saudável e melhor prática a contratação de um advogado, devidamente especializado na área previdenciária para atuar nas ações judiciais em que figura como parte autora e ré, o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-IMPES, por prazo determinado. Sendo assim, este Conselho Deliberativo, por unanimidade, é favorável ao prosseguimento do respectivo processo e a contratação da assessoria jurídica para melhor transparência nos trabalhos do IMPES. Nada mais a tratar eu, Gilson Carlos Borchardt, secretário substituto, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:

Valdelice Natal da Silva Melo-Vice Presidente Conselho Deliberativo

Etienne Lima da Costa - Membro Conselho Deliberativo

Gilson Paulino da Silva - Membro Conselho Deliberativo

Gilson Carlos Borchardt - Membro Conselho Deliberativo

Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira - Membro Conselho Deliberativo

Beatriz Aparecida dos Santos - Membro Conselho Deliberativo

Márcio Roberto Santana dos Santos - Membro Conselho Deliberativo

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 079/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

Aos 18 dias do mês de agosto de dois mil e vinte (18/08/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m.

De início, a pauta ficou assim estabelecida: Deliberação no PROC. Nº071/IMPES/2016 – A superintendente Srª Rosileni Corrente Pacheco atualizou as informações em relação ao processo citado, no qual reiterou Of. nº157/IMPES/2020 à servidora e, considerando a saída da Contadora do IMPES, há uma urgente necessidade na nomeação de outro profissional em contabilidade para a autarquia, através de nomeação pelo poder executivo (Art.83 da LC nº041/2015), solicitação já feita e reiterada pelo instituto nos Ofícios nº 142/IMPES/2020 e nº 155/IMPES/2020, vale ainda citar que a superintendência abriu chamado ao Tribunal de Contas informando a situação e solicitando providências no envio das informações ao SIGAP. Informado também a urgente necessidade de nomeação, por parte do executivo, de um advogado (OAB) para o setor jurídico do IMPES solicitado através do Of. nº 156/IMPES/2020. Na sequência o Diretor Financeiro Srº Márcio Schumacker expôs o andamento dos processos de aposentadoria voluntária e por invalidez, e pensão por morte que tramitam no instituto. PROC. Nº059/IMPES/2019 que trata da restituição de valores de contribuição previdenciária reclamados pelo servidor público efetivo Srº Roberto Monteiro Alves. O servidor reitera a continuidade do processo que já conta com indeferimento por parte do Jurídico do IMPES. O Conselho Deliberativo, solicitando informações quanto ao entendimento Jurídico, que afirma que as contribuições do servidor incidem sobre a verba de subsídio e não sobre gratificações, cargo em comissão ou função de confiança. Sendo assim, o CD acompanha o respectivo parecer jurídico. Nada mais a tratar eu, Gilson Carlos Borchardt, secretário substituto, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:

Valdelice Natal da Silva Melo

Vice Presidente Conselho Deliberativo

 Etienne Lima da Costa

Membro Conselho Deliberativo 

Gilson Paulino da Silva

Membro Conselho Deliberativo

 Gilson Carlos Borchardt

Membro Conselho Deliberativo

 Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira

Membro Conselho Deliberativo

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 078/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

 Aos 28 dias do mês de Julho de dois mil e vinte (28/07/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, na sede do Instituto de Previdência, às 17h00m. De início, a pauta ficou estabelecida num único assunto, o qual diz respeito ao PROC. nº071/IMPES/2016 sobre a revisão dos proventos de aposentadoria mediante sentença judicial da servidora aposentada Srª ALCINA MARIA PENAFIEL SOLA. Ressalta-se que, tal processo foi posto no conhecimento de todos dos conselhos (Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimento) desta Autarquia, inclusive, disponibilizado de forma on-line em grupo restrito de Whatsapp a título de análise prévia. A superintendente do IMPES, Srª Rosileni Corrente Pacheco, informou o recebimento do Ofício Nº045/ADV/2020 da Corregedoria do executivo municipal, na data de 17/06/2020, o qual trouxe ao conhecimento o Acórdão prolatado nos autos da ação nº7001080-60.2016.8.22.0023 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, da Coordenadoria Especial – CPE/2º Grau, transitado em julgado em 15/05/2019, subsequente ao término do prazo recursal. Imediatamente, na data de 19/06/2020, através do Ofício Nº118/IMPES/2020, e o Ofício Nº133/IMPES/2020 de 09/07/2020, esta superintendência solicitou justificativas quanto ao repasse tardio do Acórdão supracitado ao IMPES, não obtendo resposta até a presente data. No ensejo, foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos DRH do executivo municipal, através do Ofício Nº134/IMPES/2020 de 09/07/2020, relatórios financeiros complementares da época, da respectiva servidora, para que fossem tomadas as devidas providências e, consequentemente, iniciado procedimento de recálculo no valor do benefício percebido pela servidora. Com as informações em mãos, o IMPES procedeu com envio destes relatórios à assessoria previdenciária com intuito de elaboração de planilha de proventos dos valores atualizados. Também foi solicitado parecer jurídico da mesma empresa de assessoria, através do Ofício Nº139/IMPES/2020 de 23/07/2020, com retorno do parecer na data de 27/07/2020 juntamente com a planilha de proventos com novo valor de benefício a ser pago bem como a planilha de parcelas com os valores atualizados pagos a maior para a servidora durante todo seu período como aposentada no IMPES, sugerindo a restituição destes, aos cofres da autarquia. Após a análise processual e de comum acordo, os membros deste conselho acompanham a decisão do Acórdão supracitado e a orientação dada pelo parecer jurídico. Nada mais a tratar eu, Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios, secretária substituta, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas deliberações aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:

 Erivaldo Pedro da Silva

 Presidente Conselho Deliberativo

 Valdelice Natal da Silva Melo

Vice Presidente Conselho Deliberativo

 Beatriz Aparecida dos Santos

Membro Conselho Deliberativo 

 Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios

 Membro Conselho Deliberativo

 Gilson Carlos Borchardt

Membro Conselho Deliberativo

 Eliezio de Jesus Rodrigues de oliveira

Membro Conselho Deliberativo

CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO – IMPES.

 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 076/IMPES/CD/2020

CONSELHO DELIBERATIVO

 Aos vinte e um dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte (21/01/2020), reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo, a partir das 17h00m, na sede do Instituto de Previdência Própria de São Francisco do Guaporé/RO. Inicia-se a pauta com a análise do Ofício n.º 003/2020/Sefinplan anexo ao Processo: 064/IMPES/2019, referente à Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 9º, paragrafo 2º e 3º que trata do repasse de responsabilidade do pagamento dos benefícios temporários (auxílio doença salário maternidade e salario família) a Prefeitura, ficando o IMPES limitado às aposentadorias e à pensão por morte. A superintendente apresentou o ofício Supracitado, para apreciação deste Conselho. Após análise, este conselho decide por não acatar a solicitação do ofício citado por falta de consistência na proposta quanto ao ressarcimento dos valores pagos com os auxílios temporários neste mês de Janeiro de 2020 pelo IMPES e até mesmo pela importância do assunto faltam o alicerce de pareceres jurídicos com melhores esclarecimentos sobre a matéria em pauta, salvo melhor juízo, assim este conselho aguarda o posicionamento jurídico e administrativo do Executivo. Por fim, foi apresentado para apreciação o Relatório do quarto trimestre de 2019. Não tendo nada mais a tratar eu, Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios, secretária substituta deste C.D, encerro a presente ATA que, após lida, feita as devidas observações e aprovada, vai por mim e pelos demais presentes assinada:

 Erivaldo Pedro da Silva-Presidente Conselho Deliberativo

 Valdelice Natal da Silva Melo - Vice Presidente Conselho Deliberativo

 Beatriz Aparecida dos Santos - Membro Conselho Deliberativo 

 Ângela Kuttert Gasdzichi Hoios - Membro Conselho Deliberativo

 Gilson Paulino da Silva - Membro Conselho Deliberativo

 Márcio Roberto Santana dos Santos - Membro Conselho Deliberativo

ATAS DO CONSELHO DELIBERATIVO